sábado, 31 de dezembro de 2011

Que possamos bem viver 2012

Nossa gratidão aos irmãos e irmãs, companheiros e companheiras de caminhada que em 2011 se somaram nas lutas assumidas pela CPT em defesa dos pobres da terra.
E que possamos continuar caminhando juntos em 2012, preservando os direitos das pessoas, da terra e da vida.
Que o Ano Novo seja iluminado com a luz da fé e pautado pela consciência critica que constrói um mundo salutar. Que possamos bem viver 2012.
CPT do Rio Grande do Sul

sábado, 17 de dezembro de 2011

Carta ressalta incoerências do novo Código Florestal



O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão de ONGs socioambientais, distribuiu uma carta aberta a parlamentares analisando em profundidade o texto da proposta de reforma do Código Florestal.

Por Fernanda B. Mûller, do Instituto Carbono Brasil
Votado pelo Senado Federal no último dia 6 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar30/2011, defendido arduamente pela bancada ruralista, voltou à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.
Nesta terça-feira (13), as alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara. Os líderes decidiram marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.
“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que vai impor aos agricultores desse país”, disse o deputado Ronaldo Caiado(DEM-GO), dando indicações do caminho que o PLC ainda pode tomar.
A carta aberta das entidades brasileiras destaca justamente que o projeto somente deveria ir a voto após resolvidos os problemas existentes no texto e que o seu "conteúdo é injusto e contrário aos interesses da sociedade brasileira". As ONGs não aceitam nenhum dos dois textos (da Câmara e do Senado), aprovados no Congresso Nacional.
Uma grande preocupação é que os Deputados retomem o texto aprovado inicialmente na Câmara, cujo retrocesso socioambiental é ainda mais marcante.
“O texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24/05/2011 refletiu o pouco aprofundamento do debate e a opção por uma visão unilateral diante da falsa polarização entre agricultura e conservação ambiental”, explicam as ONGs.
Na carta,as entidades denunciam que o PL aprovado no Senado segue com a anistia a desmatadores, reduz pela metade a necessidade de recuperação de áreas de preservação permanente, diminui a vegetação nativa em todo o Brasil, além de facilitar a ocupação em áreas de risco, como encostas.
“O texto ainda segue recebendo duras críticas de juristas, da ciência, da sociedade e de diversos setores especializados nos temas fundamentais que o Código altera”,justifica a carta.
“Apesar dos apelos de inúmeras entidades do Poder Público, como Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Sociedade Civil, como CNBB e SBPC, dentre outras, a sociedade brasileira foi desconsiderada em todas as quatro comissões pelas quais o PLC 30/2011 passou no Senado”.
Protestos
Em outra frente de reação em defesa das florestas, estudantes acampam em frente ao Congresso Nacional. Desde o dia 6 de dezembro, o gramado da Esplanada dos Ministérios ganhou mudas de árvores e os estudantes fazem vigília em torno da plantação,que foi retirada pela polícia legislativa.
Após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara e no Senado, o objetivo do Comitê Universitário em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e outros participantes do acampamento é o veto da presidenta Dilma Rousseff ao texto. Além disso, eles pretendem chamar a atenção do governo e da sociedade para as consequências danosas que o texto do projeto de reforma do Código Florestalt rará ao país.
Ao mesmo tempo em que o protesto acontece com faixas, gritos e palavras de ordem, ele também se dá como espaço de formação e debate. São promovidos encontros, oficinas, saraus, aulas abertas e rodas de conversa (Saiba mais)
No dia 29 de novembro, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável entregou oficialmente 1,5 milhão de assinaturas contra o projeto na Presidência da República em Ato Público.
Fonte: Carbono Brasil - EcoAgência

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CPT divulga dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de janeiro a setembro de 2011

Os dados são parciais
1º - porque são os que chegaram ao conhecimento do setor de documentação da CPT neste período. Existem inúmeros casos de conflitos e de violências contra os trabalhadores do campo que não chegam ao conhecimento, nem dos agentes da CPT, nem dos veículos de comunicação.
2º - São parciais, também, porque ainda não chegaram ao Setor de Documentação os dados de alguns regionais da CPT, que os repassam nas vésperas da divulgação do relatório anual.
3º - São parciais, ainda, porque em alguns casos, por exemplo, de assassinato, não estão ainda claros os motivos do crime e se aguardam novas informações. Enquanto isso o caso não é incluído no Banco de Dados da CPT.
Violência renitente
Os números relativos a janeiro a setembro de 2011, indicam uma redução geral de conflitos – redução de 777, em 2010, para 686, em 2011, -12%. Mas a queda não esconde que a violência se mantém e firme. Faz parte da estrutura agrária do país. Este número refere-se ao conjunto de conflitos que a CPT registra: por terra, por água e trabalhistas, no campo.
Individualizando cada categoria de conflito, os conflitos por terra se reduziram de 535, em 2010, para 439, em 2011. Os conflitos por água de 65, em 2010, declinaram para 29, em 2011. Já os conflitos trabalhistas, concretamente o trabalho escravo apresentou elevação. Em 2010, neste período, foram registradas 177 denúncias de trabalho escravo, em 2011 este número se elevou para 218.

Assassinatos ganharam repercussão
Os assassinatos de trabalhadores, no período de janeiro a setembro de 2011, somam 17, 32% a menos que os assassinatos em igual período de 2010, 25. Como sempre a região Norte lidera, com 12 trabalhadores mortos, 9 só no Pará.
Até novembro o número de assassinatos registrados, em 2011, soma 23, enquanto que em 2010 haviam sido 30.
Mesmo com número menor de mortes, a repercussão dos assassinatos neste ano foi muito maior. Dois motivos principais podem explicar esta repercussão:
1º - Diversas destas lideranças estavam empenhadas na luta pela defesa das florestas e do meio ambiente.
2º - O primeiro assassinato que teve maior repercussão, o do casal Maria do Espírito Santo e seu esposo José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, ter acontecido no mesmo dia em que era aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal. A eles se seguiram o de Adelino Ramos, em Rondônia, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara. E o terceiro, já no final do ano, no Mato Grosso do Sul, do Cacique Nísio Gomes.
Pelo menos 8 das mortes estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente. Outras 4 se relacionam com comunidades originárias ou tradicionais: 2 mortes são de quilombolas e 2 de indígenas.
Ameaças de morte se concretizam
Um dado que apresenta um crescimento elevado é o de pessoas ameaçadas de morte. Em 2010, houve o registro de 83 pessoas ameaçadas, já em 2011, este número se elevou para 172, 107% a mais. Esse crescimento exponencial é reflexo das ações que se desenvolveram, após os assassinatos de maio. Nesta ocasião a CPT apresentou à Secretaria de Direitos Humanos do governo Federal, a relação dos ameaçados de morte nos últimos dez anos, destacando que as ameaças haviam se concretizado efetivamente em 42 casos. Esta informação é que foi veiculada com insistência. A partir daí afloraram notícias de muitas ameaças, que de tão corriqueiras, eram encaradas por muitos como normais. Com um levantamento mais acurado chegou-se ao número de 172. É de se considerar que este registro refere-se a ameaças ocorridas em 2011, não a ameaças de anos anteriores.
Mas importa destacar que das 23 pessoas assassinadas até novembro de 2011, 9,39% já haviam recebido ameaças, ou em anos anteriores, ou neste mesmo ano. A maioria havia registrado ocorrência na polícia.
Pistolagem avança
A intervenção federal depois dos primeiros assassinatos não foi minimamente suficiente para inibir a ação dos grileiros, proprietários de terra e outros. Isso salta aos olhos ao se observar o número de pessoas vivendo sob a pressão dos pistoleiros. Este número cresceu de 38.555 pessoas, em 2010, para 45.595, em 2011. Um aumento de 18,2%.
Conflitos por terra
Os conflitos por terra referem-se à soma das ocupações, dos acampamentos e demais conflitos. Neste particular é de se destacar que, mesmo tendo havido redução no número de conflitos de 535 para 439, o número de pessoas envolvidas, em 2011, foi maior 245.420, uma média de 559 pessoas por conflito; contra 234.150, em 2010, média de 437 pessoas por conflito.
O mesmo acontece ao se analisar em particular as ocupações. Média de 623 pessoas por ocupação, em 2011, 464 em 2010.
O número de acampamentos sofreu redução tanto no número de ocorrências quanto no de pessoas por acampamento.
Vale ressaltar que os dados de acampamentos e ocupações se referem às novas ações ocorridas no ano, não é um dado geral de quantas famílias estão em ocupações ou acampadas no país, mas sim de quantas novas famílias entraram nessa situação nesse ano.

Conflitos por água
Em relação aos conflitos por água, os registros indicam uma significativa diminuição no número de conflitos, de 65 em 2010, para 29 em 2011. Também nos conflitos por água, a média de pessoas envolvidas, em 2011, 3.217, é maior do que em 2010, 2.464.
Trabalho Escravo em crescimento
O que mais chama a atenção no período de janeiro a setembro é o trabalho escravo, que apresentou significativo crescimento no número de ocorrências. Foram registradas 177 denúncias em 2010, envolvendo 3.854 pessoas e no mesmo período em 2011 as ocorrências chegaram a 218, envolvendo 3.882 pessoas, 23% a mais no número de ocorrências. Merece também atenção o fato de as ocorrências de trabalho escravo terem aumentado em todas as regiões do país, menos no Norte, que mesmo assim continua com o número mais elevado, como se pode observar pela tabela abaixo:

É de se destacar que a região Centro-Oeste concentrou o maior número de trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo, quase 50%, 1.914, do total de 3.882. O Mato Grosso do Sul foi o estado que apresentou o número mais elevado, 1.322, 34% do total de pessoas envolvidas. Goiás vem em segundo lugar no número de trabalhadores escravizados, 483, só depois é que vem o Pará com 380. Proporcionalmente, porém, o Nordeste é que apresentou crescimento mais destacado, passou de 19 para 35 ocorrências, um crescimento de 84%.
Considerações
Todos os indicadores apontam para a pouca ou nenhuma importância que os camponeses e camponesas e a agricultura familiar, tem no cenário nacional. A Reforma Agrária há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. É só observar o número de famílias assentadas no último ano. Pouco mais de 6.000. As reivindicações dos sem terra, não são levadas em conta. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais.
O presidente Lula, em 2006, falava dos entraves para o desenvolvimento brasileiro. E citava as questões ambientais, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, como os principais entraves. Na realidade estes continuam a ser os entraves que precisam ser removidos. E de fato estão sendo. 12 dos 23 assassinatos até novembro estão relacionados a defensores do meio ambiente, ou são índios ou quilombolas.
O aumento significativo do número de ameaçados de morte, e das famílias que vivem sob a mira de pistoleiros, mostra que os latifundiários, madeireiros e ruralistas pouco ou nenhuma importância dão ao Estado brasileiro. O que vale é sua lei. Dois fatos mais recentes deixam claro isso que afirmamos. Em Itaituba, no Pará, foi assassinado João Chupel Primo, em 22/10. Ele denunciava a retirada ilegal de madeira, o que rendeu uma fiscalização do ICMBIO e da polícia, com participação do Exército. Nestas ações um soldado do exército trocou tiros com os criminosos e acabou perdido durante cinco dias na floresta. Depois disto, o exército se retirou da área por falta de segurança! No Mato Grosso do Sul depois do assassinato do cacique Nísio Gomes, os fazendeiros abordaram uma comitiva federal liderada por um alto funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República, exigindo que se identificassem. Como nas favelas das grandes cidades, o crime organizado impõe sua lei, no campo grileiros, madeireiros e fazendeiros fazem valer o que querem e encurralam o próprio Estado que não dá respostas à altura.
Maiores informações:
Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412
cptnacional@cptnacional

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: “Paremos a impunidade – levemos a fome aos tribunais”

por Irio Luiz Conti*
Neste dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a FIAN Internacional convida e convoca as pessoas que se indignam pela causa da justiça a se engajarem e participarem do concurso de arte: “Paremos a Impunidade - levemos a fome aos tribunais”, com o objetivo de denunciar a impunidade das violações ao direito humano à alimentação adequada que geram a fome crônica e a desnutrição.
De quase um bilhão de pessoas que hoje são vitimadas pela fome crônica e a desnutrição, a maioria delas vivem no hemisfério sul, com maior incidência sobre os pequenos agricultores, sem terra, mulheres, negros e povos e comunidades tradicionais.
A FIAN Internacional está preocupada com a persistência das violações flagrantes do direito humano à alimentação e a quase total impunidade da qual gozam seus autores. Indiscutivelmente, a fome no mundo é consequência da impunidade e da ausência ou fragilidade de instrumentos e mecanismos de exigibilidade por parte dos estados, que possibilitem que os sujeitos de direitos possam não só denunciar, mas também exigir a realização do direito humano à alimentação adequada em seus contextos específicos.
No Brasil, justamente nesta semana da qual faz parte o Dia Internacional dos Direitos Humanos, mais uma comunidade quilombola tem razões para comemorar. Depois de longos e duros anos de lutas, com mobilizações locais, nacionais e internacionais, finalmente, nesta semana foi assinado o decreto de homologação do Quilombo Brejo dos Criolos, em Minas Gerais. Por outro lado, outras comunidades e povos, como os povos indígenas Kaiwá Guarani, de Mato Grosso do Sul, continuam submetidos a todo tipo de violações de seus direitos, especialmente o direito ao território e à alimentação, enquanto os violadores destes direitos continuam impunes, inclusive, respaldados pela omissão ou conivência dos órgãos do Estado.
Neste 10 de dezembro também fazem três anos que o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU adotou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Esta data é uma boa oportunidade para reforçarmos a convocatória e a pressão da sociedade civil brasileira para que o Estado brasileiro ratifique, o quanto antes, este Protocolo Facultativo como um instrumento importante de acesso à justiça aos sujeitos de direitos que sofrem violações do direito humano à alimentação adequada. Até o momento cinco estados já ratificaram o Protocolo, mas faltam mais cinco para que este mecanismo que garante direitos coletivos entre em vigor o quanto antes.
Portanto, aproveitemos estes 63 anos de promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo dia celebramos neste 10 de dezembro, para avançarmos nas iniciativas e ações que visam garantir que todos os povos tenham o seu direito humano à alimentação e todos os demais direitos respeitados, protegidos e garantidos.
O concurso internacional de arte, promovido pela FIAN Internacional e a Via Campesina, contempla obras de arte que interpretem o tema da impunidade relacionada às violações ao direito humano à alimentação adequada. Podem ser: coleção fotográfica, grafite, paisagem impressionante, pintura, serigrafia, tatuagem, gravura, gravação de vídeo em forma de mímica, e outras expressões artísticas que ajudem a expressar a mensagem paremos a impunidade e lutemos pelo direito humano à alimentação.
Informações adicionais:
FIAN Internacional www.fian.org e La Vía Campesina www.viacampesina.org
*Irio Luiz Conti é Mestre em Sociologia, professor no IFIBE, Plageder/UFRGS, conselheiro do CONSEA Nacional e Presidente da Fian Internacional.

Imagem: Capa do livro da Declaração Universal dos Direitos Humanos Ilustrada, publicado pela Amnistia Internacional Portugal