DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: “Paremos a impunidade – levemos a fome aos tribunais”

por Irio Luiz Conti*

Neste dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a FIAN Internacional convida e convoca as pessoas que se indignam pela causa da justiça a se engajarem e participarem do concurso de arte: “Paremos a Impunidade - levemos a fome aos tribunais”, com o objetivo de denunciar a impunidade das violações ao direito humano à alimentação adequada que geram a fome crônica e a desnutrição.

De quase um bilhão de pessoas que hoje são vitimadas pela fome crônica e a desnutrição, a maioria delas vivem no hemisfério sul, com maior incidência sobre os pequenos agricultores, sem terra, mulheres, negros e povos e comunidades tradicionais.

A FIAN Internacional está preocupada com a persistência das violações flagrantes do direito humano à alimentação e a quase total impunidade da qual gozam seus autores. Indiscutivelmente, a fome no mundo é consequência da impunidade e da ausência ou fragilidade de instrumentos e mecanismos de exigibilidade por parte dos estados, que possibilitem que os sujeitos de direitos possam não só denunciar, mas também exigir a realização do direito humano à alimentação adequada em seus contextos específicos.

No Brasil, justamente nesta semana da qual faz parte o Dia Internacional dos Direitos Humanos, mais uma comunidade quilombola tem razões para comemorar. Depois de longos e duros anos de lutas, com mobilizações locais, nacionais e internacionais, finalmente, nesta semana foi assinado o decreto de homologação do Quilombo Brejo dos Criolos, em Minas Gerais. Por outro lado, outras comunidades e povos, como os povos indígenas Kaiwá Guarani, de Mato Grosso do Sul, continuam submetidos a todo tipo de violações de seus direitos, especialmente o direito ao território e à alimentação, enquanto os violadores destes direitos continuam impunes, inclusive, respaldados pela omissão ou conivência dos órgãos do Estado.

Neste 10 de dezembro também fazem três anos que o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU adotou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Esta data é uma boa oportunidade para reforçarmos a convocatória e a pressão da sociedade civil brasileira para que o Estado brasileiro ratifique, o quanto antes, este Protocolo Facultativo como um instrumento importante de acesso à justiça aos sujeitos de direitos que sofrem violações do direito humano à alimentação adequada. Até o momento cinco estados já ratificaram o Protocolo, mas faltam mais cinco para que este mecanismo que garante direitos coletivos entre em vigor o quanto antes.

Portanto, aproveitemos estes 63 anos de promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo dia celebramos neste 10 de dezembro, para avançarmos nas iniciativas e ações que visam garantir que todos os povos tenham o seu direito humano à alimentação e todos os demais direitos respeitados, protegidos e garantidos.

O concurso internacional de arte, promovido pela FIAN Internacional e a Via Campesina, contempla obras de arte que interpretem o tema da impunidade relacionada às violações ao direito humano à alimentação adequada. Podem ser: coleção fotográfica, grafite, paisagem impressionante, pintura, serigrafia, tatuagem, gravura, gravação de vídeo em forma de mímica, e outras expressões artísticas que ajudem a expressar a mensagem paremos a impunidade e lutemos pelo direito humano à alimentação.

Informações adicionais:

FIAN Internacional www.fian.org e La Vía Campesina www.viacampesina.org

*Irio Luiz Conti é Mestre em Sociologia, professor no IFIBE, Plageder/UFRGS, conselheiro do CONSEA Nacional e Presidente da Fian Internacional.

Imagem: Capa do livro da Declaração Universal dos Direitos Humanos Ilustrada, publicado pela Amnistia Internacional Portugal