Assentamentos: espaço de vida, trabalho e produção

Uma das nossas principais contribuições para a sociedade brasileira foi cumprir com nosso compromisso em produzir alimentos para o povo brasileiro.  Fruto da organização de mais de 100 cooperativas e mais de 1.900 associações em nossos assentamentos, trabalhamos de forma coletiva para produzir alimentos.

Contribuímos também na construção de 96 agroindústrias, que melhoram a renda e as condições do trabalho no campo.  O assentamento é um espaço em que um conjunto de famílias camponesas vive, trabalham e produzem, dando uma função social à terra e um futuro melhor à população.

A vida no assentamento garante às famílias direitos sociais que não são garantidos a todo o povo brasileiro: casa, escola e  comida. O impacto da criação de um assentamento marca a vida de um município, tanto do ponto de vista social como econômico. Em primeiro lugar, a terra ganha uma função social. Em segundo lugar, um conjunto de famílias ganha instrumentos para a sua sobrevivência.  Depois de um período, constroem a casa, conquistam a escola e começam a produzir.  A produção garante o abastecimento de alimentos aos moradores das pequenas cidades e gera renda às famílias assentadas.

Um bom exemplo dos resultados da Reforma Agrária trata-se da antiga Fazenda Anonni, área de 9 mil hectares que foi  desapropriada em 1986 no Rio Grande do  Sul. Foram assentadas 420 famílias no assentamento da Anonni, que produzem, por ano, cerca de 20 mil sacas de trigo, 13 milhões de litros de leite, 150 mil sacas de soja, 35 mil sacas de milho, 45 toneladas de frutas, 800 cabeças de gado, 5 mil cabeças  de suínos e 10 mil quilos de hortaliças.  Por isso, 23 prefeitos da região norte do estado defendem a desapropriação de fazenda em Coqueiros do Sul, que ocupa 30% da área do município e gera empregos para apenas 15 funcionários temporários, além de ser um símbolo do atraso e da  exclusão. Caso fosse transformada em um assentamento para 450 famílias, poderia gerar no mínimo 950 empregos diretos, desenvolver a produção e movimentar a economia da região. 

A expressão “assentamento” é utilizada para identificar não apenas uma área de terra no âmbito dos processos de Reforma Agrária, destinada à produção agropecuária e ou extrativista. É também um espaço heterogêneo de grupos sociais constituídos por famílias camponesas, que ganha vida depois de desapropriado ou adquirido pelos governos federal ou estaduais, com o fim de cumprirem as disposições legais.  O assentamento representa o desfecho de um determinado processo político-social onde o monopólio da terra e o conflito social são superados e imediatamente inicia-se um outro: a constituição de uma nova organização  econômica, política, social e ambiental com a posse da terra, por uma heterogeneidade social de famílias camponesas. Por isso, deve-se compreender os assentamentos como expressão de um impasse da luta social. 

Por um lado, os assentamentos unem o homem à terra e nela desenvolvem o trabalho com sua família.  Por outro lado, em um contexto de avanço do modelo agroexportador com prioridade à produção em grandes áreas para exportação, os assentamentos ainda não realizam plenamente suas potencialidades. Infelizmente, por conta dos limites das políticas dos governos, os assentamentos não se constituem como expressão de uma política ampla e massiva de democratização da terra no Brasil. Atualmente, são criados dentro de uma programa de políticas sociais e resolução de conflitos, em vez de fazer parte de uma  estratégia de desenvolvimento focado no  mercado interno, tendo na reforma agrária  um de seus elementos estruturadores.  Esse impasse é muito desfavorável aos trabalhadores e se revela quando analisamos as omissões dos sucessivos governos quanto às suas obrigações contraídas junto aos assentamentos.

Pesquisas sobre a qualidade de vida nos assentamentos constaram que os formados entre 1995 a 2001 careciam de diversas estruturas sociais e serviços públicos. Por exemplo: 32% dos assentamentos não tinham casa definitiva; 49% não possuíam água potável; 55% não possuíam eletricidade; 29% das famílias com filhos em idade escolar não tinham acesso à escola de ensino fundamental; 77% não tinham acesso ao nível médio; 62% dos assentamentos não tinham  atendimento de saúde emergencial.  O passivo social nos assentamentos é enorme, o que reforçou a necessidade das lutas reivindicatórias por políticas públicas e justifica a sua intensificação nos  anos 90 e 2000.

Apesar da ausência das ações governamentais dentro dos assentamentos, a condição de vida destas famílias mudou para melhor. Estudos revelam uma melhoria da vida das famílias assentadas dadas suas condições anteriores vividas. Uma pesquisa aponta que 66% das famílias pesquisadas apresentam uma melhora no padrão de sua alimentação; 62% perceberam uma melhora no seu poder de compra, sobretudo de bens duráveis e 79% dos entrevistados viram melhoras na forma de habitação. Outro dado revelador da pesquisa referiu-se à confiança no futuro por parte destas famílias, 87% delas acreditam que o futuro será melhor. 

Estimulamos também as famílias assentadas a organizar agroindústrias de forma cooperativada, que é uma ferramenta fundamental para agregar valor à matéria- prima produzida, garantindo uma renda mensal aos associados; assegurando preços aos produtos e viabilizando a comercialização da produção. Estamos convencidos que o desenvolvimento do campo virá com a interiorização da agroindústria, gerando alternativas de trabalho para a juventude e para as mulheres.  Os assentamentos podem resolver as necessidades concretas das famílias, criando condições para o trabalho, para a produção e moradia, ou seja, organizando a economia e as dimensões da vida social, educacional e cultural das famílias assentadas. Busca-se com isto a elevação do nível educacional, cultural de todas as famílias. 

Desta forma, os assentamentos são a grande contribuição deste movimento social, o Movimento Sem Terra, para a sociedade brasileira.  Buscamos em cada assentamento desenvolver uma mentalidade e uma atitude de Soberania Alimentar, compreendendo que a nossa função social é produzir alimentos, sendo esta a nossa primeira tarefa histórica, eliminando a fome do meio das  famílias camponesas.  Buscamos também desenvolver a cooperação agrícola, como um ato concreto de ajuda, que fortaleça a solidariedade, mas também potencialize as condições de produção das famílias assentadas.

Fazemos esforços nas áreas de educação e saúde. As famílias assentadas têm o compromisso de promover a agroecologia cooperada que crie a base material e técnico-científica para repensarmos as nossas relações com a natureza e com os demais seres humanos, e que eleve a produtividade física dos solos e a produtividade do trabalho. Defendemos a diversificação produtiva, que modifica nossos hábitos e atitudes frente à natureza e alterando nossos hábitos de consumo e de alimentação.

Equipe de elaboração do Jornal Voz da Terra, da CPT-RS
Página Romaria da Terra

E a copa do mundo da reforma agrária? Esta já está perdida?

Por Jacques Távora Alfonsin*

A Bíblia conta a história de um numeroso povo pobre, vivendo sob cruel e duradoura escravidão, que foi libertado por intervenção amorosa de Deus. Ouvindo o seu clamor, identificado com o seu sofrimento, Deus prometeu-lhe a liberdade numa terra grande e boa.  

Esse povo iniciou então uma longa caminhada, enfrentando todo aquele tipo de problemas que, como a gente sabe, desafiam qualquer mudança e libertação. Foi perseguido, teve medo, hesitou, desanimou, sofreu violentas divisões internas, duvidou da promessa de Deus, se esqueceu de como tinha vencido, com Ele, o poder que o oprimia, adorou ídolos, envolveu-se em guerras contra outros povos e vizinhos hostis. 

Mal ou bem, todavia, não desistiu da sua caminhada. Profetas e lideranças que o acompanhavam, sempre o relembrava da causa que o colocava em movimento: Valia a pena. A terra prometida haveria de acolhê-lo, como um seio generoso, para quem não perdesse a fé e a esperança, nem o amor agradecido a um Deus que lhe queria muito bem e o libertara. Bem como as Romarias da Terra ainda refletem hoje, de alguma forma. Essa caminhada difícil, dura, libertária. Parece incrível que, vencidos tantos séculos, um numeroso grupo de gente se ponha a caminhar, movida por fé e esperança renovadas, pelas mesmas razões de tantos séculos atrás.

Pouco valorizada pela sociedade, ridicularizada pelas/os ricas/os, sujeita ao deboche até de parte da mídia, ela se reúne todos os anos, consciente de que existe muita escravidão ainda agora. A escravidão da miséria, que oprime multidões no Brasil, se deve, em grande parte, à escravidão da nossa própria terra. Está presa pelo direito de propriedade ilimitado, tomado pelo latifúndio indiferente à sua função social; está presa pela cobiça de transnacionais indiferentes à depredação do meio-ambiente; está presa pelo imediatismo de conveniências periódicas do chamado agronegócio exportador que não se importa se o destino dos seus frutos e produtos, em vez de alimentar o nosso povo, obtenha lucro lá fora, como uma mercadoria qualquer; está presa pela exploração do trabalho escravo; suas florestas, seus rios, seu ar, sua fauna toda e seu clima prosseguem vítimas de uma depredação indiferente à vida. 

Esses verdadeiros crimes praticados contra as/os brasileiras/os e sua terra são explicados e “justificados” em nome da liberdade dos mercados, como a única condição de progresso. Entretanto, todo esse uso nocivo da nossa mãe terra está previsto em lei, direta ou indiretamente, como proibido. Desde 1964, pelo menos, com o Estatuto da Terra e desde 1988, com a Constituição Federal, muitos instrumentos legais foram criados para impedir esse uso preventivamente ou puni-lo em caso de sua verificação.

A reforma agrária é uma política pública imposta à União que engloba tais instrumentos. As/os pobres libertados do Egito levaram quarenta anos para chegar à terra prometida. As/os brasileiras/os já estão esperando bem mais tempo. Se um tal modo de tratar a terra continua sendo reproduzido, assim mesmo, das duas uma: ou todas essas leis estão sendo mal interpretadas e aplicadas ou servem apenas como despiste para que o mau uso prossiga. Nesse caso, a verdade é feito presa da injustiça, como diz São Paulo na epístola aos romanos (1, 18), coisa comprovada por um tipo de interpretação que, de forma solerte, sublinha apenas aquelas regras que devem ser obedecidas para conservação do que já é, escondendo as que devem ser obedecidas para a implantação do que ainda não é, mas necessita ser, como a realização da reforma agrária, por exemplo.   

Por uma ou por outra daquelas hipóteses, então, não é que as vítimas dessa situação toda, como as/os índias/os, as/os trabalhadoras/es pobres sem-terra e sem teto, as/os quilombolas, as/os pequenas/os proprietárias/os de terra, as/os assalariadas/os do campo, as/os atingidas/os pelas construções de barragens, possam desobedecer a lei.   Elas/es tem o direito de desobedecê-la (!), pois  se trata de uma lei que, pelo menos da forma como vem sendo interpretada e aplicada,  trai a sua própria finalidade que outra não é a de garantir a vida, a dignidade humana, o bem-estar, a cidadania das mesmas pessoas a quem ela deve o seu próprio poder.  

Quando isso acontece - e está acontecendo atualmente - vale outro conselho de São Paulo: “...agora estamos livres da lei porque já morremos para aquilo que nos mantinha prisioneiros. Por isso somos livres para servir a Deus não da maneira antiga obedecendo à lei escrita, mas da maneira nova, obedecendo ao Espírito de Deus” (Rom. 7,6) 

Aí se comprova quão urgentemente tem-se de se reconhecer, de forma bem clara, a existência de um conflito histórico e permanente entre uma lei que mata como a que matou Sepé Tiaraju, cuja memória as romarias da terra sempre testemunham, Elton Brum da Silva (assassinado em 2009, no cumprimento de uma ordem judicial executada também aqui no nosso Estado) e tantos outros mártires da nossa caminhada em busca da terra prometida. Existe aquela que preserva intacta a injustiça social, a pretexto de que a lei escrita deve ser cumprida, e existe aquela em plenitude da qual, o amor do próximo supre de modo tão competente qualquer formalismo, que é capaz de inspirar uma economia solidária, garante de uma suficiência de bens para todas/os em vez de “sempre o mais é o melhor” para alguns, mesmo a custa do prejuízo alheio, como impõe o sistema econômico capitalista. O curioso é que, pelo menos na letra da primeira lei, a simples indicação da palavra “reforma” pretende indicar que a “forma” capitalista de exploração da terra aqui no Brasil, tem de ser corrigida...

É mais do que hora, portanto, de o povo pobre e trabalhador do nosso país ser reconhecido como sujeito do direito à terra e não mero objeto de autoridade. A “terra de trabalho”, como a CNBB apregoava ainda em 1977, é incompatível com a “terra de exploração”, como quer a CNA, a bancada ruralista no Congresso e os poderosos grupos econômicos nacionais e internacionais que essas últimas defendem. 

A reforma agrária está carente, então, de uma romaria que se inspire naquela que estamos celebrando hoje e, para não morrer de vez, tome o partido da terra de trabalho contra a terra de exploração. Embarque numa copa do mundo diferente. Destrave o Poder o Judiciário enrolado em processos (inclusive os de desapropriação) que prorrogam indefinidamente os seus fins; destrave o Poder Executivo que dê aos seus órgãos e autarquias (como o INCRA por exemplo) os meios eficazes das garantias devidas às prioridades impostas pelos direitos humanos fundamentais do povo pobre do campo; destrave o Poder Legislativo, libertando-o  do domínio econômico latifundiário, abrindo-o à democracia efetivamente participativa do povo vítima das leis de fachada, do “devido processo legal”, quando esse funciona apenas para travar o devido processo social, e da corrupção, também aquela que esconde os corruptores. Trata-se de outro jogo, portanto, muito mais sério e urgente do que o de futebol. Nele, nenhuma derrota pode ser, sequer, cogitada, para tanto exigindo-se um esforço até superior àquele que os Poderes Públicos do país estão empreendendo para realizar a Copa do Mundo aqui no Brasil. 

A nossa romaria da terra, assim, tem plena consciência de que não é somente a execução de uma lei de reforma agrária que vai colocar essa política pública em romaria capaz de alcançar a terra prometida. Por isso ela não abre mão de testemunhar que o seu simples movimento, repetido a cada ano, prova que o povo com direito de acesso à terra é o principal sujeito de direito, também, dessa possibilidade, desconsiderando como injusta e ilegítima qualquer lei, ordem, regra, ou determinação que impugne sua participação efetiva nessa reforma, em defesa da sua inadiável libertação. 

*Jacques Távora Alfonsin, é integrante da Comissão Estadual da Verdade. É advogado do MST e procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. É membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e publica periodicamente seus artigos nas Notícias do Dia da página do IHU.

Por uma Reforma Agrária Popular

Durante todo século XX os camponeses de todo mundo e aqui no Brasil também  lutarão pela democratização do acesso a terra.   Essa luta estava inserida no direito democrático e republicano que todos os cidadãos de uma sociedade, por terem os mesmos direitos e deveres, tinham também o direito ao acesso a terra, por ser um bem da  natureza.  Mas a condição que se dava para garantir o direito era estar disposto a trabalhar nela.  Daí se diferenciava da sanha capitalista dos que queriam apenas terra para acumular riquezas.  Então na maioria dos países e aqui na América Latina se popularizou a palavra de ordem: TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA!

Fruto da luta dos camponeses e de processos democráticos havidos em muitos países  foi possível então se realizar leis de reforma agraria e distribuir terras a todos os camponeses.  Esse tipo de reforma agrária que apenas distribuía terra, e não mudava o modelo econômico e nem o regime politico, ficaram conhecidas como reformas agrárias clássicas e burguesas. 

Aqui no Brasil, nunca conseguimos uma reforma agraria desse tipo.  Talvez tenhamos chegado mais próximo, na crise da década de 60, quando o governo popular de Joao Gloulart, apresentou um projeto de lei de reforma agrária, bastante radical, como forma de sair da crise e atender as necessidades dos camponeses.  O resultado foi um golpe empresarial-militar, que sepultou a reforma agrária, puniu os lideres, e impôs uma ditadura de 20 anos.

Mesmo despois com a redemocratização conquistada e a volta dos movimentos camponeses com mais força,  não foi suficiente para arrancarmos a reforma agrária clássica.   No máximo conseguimos algumas desapropriações, aqui e acola, que resultaram em assentamentos.   Os assentamentos são uma conquista camponesa, como é o assentamento de Tapes, aonde realizaremos a Romaria, porém não a reforma agrária.  Reforma agraria é a reestruturação e democratização de toda propriedade da terra.

Pois bem, agora estamos diante de novos desafios.  Mais do que a terra concentrada, o capital tomou conta de todos os bens da natureza: terra, água, florestas, fauna, sementes ... etc. E tomou conta do modo de produzir na agricultura, impondo o modelo do agronegócio, que se baseia na monocultura, no uso intensivo de venenos e de máquinas e na expulsão da mão de obra do campo.  Produz agora commódities para exportação.  Dá muito lucro, mas apenas para alguns.

Então, lutar por reforma agrária clássica, apenas por terra não é suficiente, é necessário  lutar contra o modelo de dominação do capital sobre a natureza que é de todos, e sobre a forma de produzir na agricultura, que atualmente é predadora, insustentável, e produz alimentos envenenados que geram câncer.

Por isso, os movimentos da via campesina  estamos levantando a bandeira de que é preciso agora lutar por um novo tipo de reforma agrária, uma reforma agrária mais ampla  que abarque o controle da natureza, o jeito de produzir, e garanta bem estar para toda população.    E esse tipo de reforma agrária somente será possível,  como fruto da conquista de amplos movimentos de massa, no campo, pelos camponeses, mas junto com os trabalhadores da cidade.   E, sobretudo que envolva toda sociedade.  Pois é uma luta contra o domínio do capital.  É uma luta por terra sadia.  Por alimentos sadios.  Por vida para todos, e não apenas para os camponeses. 

E o que seria uma Reforma Agrária Popular?

Nosso objetivo é contribuir para construir  permanentemente, uma sociedade justa, igualitária e fraterna,  em todo Brasil.   Para isso precisamos defender e construir:

1. A terra e todos os bens da Natureza - águas, florestas, fauna, minérios - devem estar a serviço de todos e precisam ser preservados para as gerações futuras.

2. A produção prioritária de alimentos saudáveis para todo povo brasileiro e para outros povos.

3. A produção agrícola deve basear-se na agroecologia, abolindo-se o uso de agrotóxicos e sementes transgênicas. As máquinas agrícolas devem ser adequadas às necessidades dos camponeses.

4. As sementes são um patrimônio da humanidade. Elas não podem ser propriedade privada e todos os agricultores devem ter o direito de usá-las e multiplicá-las.

5. As florestas precisam ser preservadas combatendo-se o desmatamento  e reflorestando as áreas degradadas com ampla diversidade de árvores nativas e frutíferas.

6. A Promoção de todas as formas de cooperação agrícola e instalação de agroindústrias cooperativas no campo.

7. As relações sociais de produção devem abolir a exploração, a opressão e a alienação. Os trabalhadores/as  devem ter controle sobre o resultado do seu trabalho.

8. O aproveitamento de todas as fontes de energia renováveis existentes nas comunidades e a organização de forma cooperativa para atender às necessidades da população.

9. O Respeito e demarcação de todas as áreas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais: quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e pescadores artesanais.

10. Todas as pessoas que vivem no campo têm direito a Educação de qualidade, em todos os níveis, garantida pelo Estado. Têm direito a usufruir dos bens culturais e ao acesso e controle dos diversos meios de comunicação social.

11.A Garantia aos trabalhadores rurais assalariados de todos os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas conquistados pelos trabalhadores urbanos.

12. O Combate intransigente de todas as formas de violência contra mulheres e crianças.

13. O Combate de todas as formas de trabalho escravo, e expropriação das fazendas e empresas e punição penal  daqueles que o praticarem.

14. O acesso a formação técnica e política permanente, como instrumentos de emancipação cultural, política e humana de todos os que vivem no campo.

15. O campo deve ser um lugar bom de viver, onde as pessoas tenham direitos, oportunidades e condições dignas de vida. Devem ser combatidas e eliminadas todas as formas de discriminação social, de gênero, etnia, religião ou orientação sexual.

Equipe de elaboração do Jornal Voz da Terra, da CPT-RS
Página Romaria da Terra

Função Social da Propriedade da Terra no Ensino Social da Igreja

Por Frei Flávio Guerra*

Introdução.

O presente texto pretende refletir sobre a função social da propriedade da terra à luz do Ensino Social da Igreja. Não apenas no sentido de conhecer o que a Igreja diz, mas principalmente, para iluminar a situação atual da terra no contexto da realidade brasileira e para ajudar a aprofundar o tema desta 37ª Romaria da Terra. O caminho percorrido apresenta a função social da propriedade da terra na Constituição Federal; a mensagem bíblica sobre a propriedade; o sentido da função social da propriedade no Ensino Social da Igreja e a avaliação moral do latifúndio, da ocupação da terra e do trabalho agrícola.

I. Função social da propriedade na Constituição.

O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal. Esse direito não é absoluto, isto é, cada um faz de sua propriedade o que bem quiser. O seu uso está condicionado à chamada função social da propriedade. Ela está descrita nos artigos 185 e 186 da Constituição Federal. Neles são descritos cinco critérios para que uma propriedade cumpra a sua função social: seja produtiva; tenha aproveitamento racional e adequado; seus recursos naturais sejam utilizados de forma adequada e haja preservação do meio ambiente e sua exploração favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A lei garante a função social da propriedade, mas na prática ela não pode ser aplicada em benefício dos trabalhadores sem-terra, dos indígenas, dos posseiros e extrativistas. O motivo disso está no fato da bancada parlamentar ruralista ter introduzido na Constituição Federal a palavra produtiva com o objetivo de impossibilitar a reforma agrária. O entrave acontece de duas formas. O INCRA tem a função de determinar periodicamente os critérios que definem se uma propriedade é produtiva ou não. Ele o faz em cima do grau de utilização da terra que deve alcançar índices compatíveis com sua capacidade de produção. Esse procedimento do INCRA gera sempre grande polêmica com os grandes proprietários que simplesmente não aceitam a determinação do INCRA.

O entrave mais grave é a verificação da produtividade que está sob a responsabilidade do INCRA, pois a mesma emperra nas burocracias legais retardando, ao máximo, a sua liberação. Além disso, uma das grandes limitações da vistoria da propriedade é sua vinculação, apenas, ao índice econômico, isto é, da produtividade. Nela não é levado em conta o índice do meio ambiente e da dignidade dos trabalhadores, isto é, de seus direitos à vida e a cidadania.

II. Mensagem bíblica sobre a propriedade da terra.

1. A terra dom de Deus para todos.

Deus criou a terra e tudo o que existe. “No princípio, Deus criou o céu e a terra”(Gn 1, 1ss). Por isso, ‘Deus é o criador e soberano Senhor de tudo (Sl 94). Ele criou o ser humano a sua imagem e semelhança (Gn 1, 27). E presenteou ao ser humano tudo o que criou. “Tudo o que vive e se move servirá de alimento para vocês e a vocês eu entrego tudo (Gn 9, 3). Em seguida, Deus define a tarefa fundamental do ser humano em relação à terra. Ela é definida por duas palavras: ‘sujeitar’ e ‘dominar’. Essas palavras não tem o sentido de domínio, mas indicam a relação adequada do ser humano com a natureza. Tanto “o homem e a mulher devem cuidar da criação para que esta sirva para todos e fique a disposição de todos, não somente de alguns”(Para uma melhor distribuição da terra. O desafio da reforma agrária, documento do Vaticano, 22).

2. Partilha da terra entre as tribos.

Deus escolheu um povo para realizar seu plano original em relação a terra  no sentido de ser um dom para todos. Esse povo vivia no Egito, país estrangeiro, sem terra e sob uma dura escravidão. Deus decidiu libertar esse povo do Faro do Egito e o conduziu, sob a liderança de Moisés, até próximo da terra prometida. Esta foi conquistada pelo povo de Deus através da liderança de Josué que recebeu de Deus a ordem de repartir, de forma igualitária, a terra entre as doze tribos de Israel. “Tu somente tens que repartir a terra por herança aos filhos de Israel, conforme te ordenei” (Jos 13, 6b). Josué repartiu a terra (Jos 18, 10). Desse modo, todo israelita tinha a sua terra. Por ser de Deus, a terra estava sob a administração de cada família. E ela não podia ser vendida. “A terra não poderá ser vendida para sempre porque a terra me pertence, e vocês são para mim imigrantes e hóspedes” (Lv 25, 23). Essa compreensão bíblica da terra deixa duas mensagens importantes. A primeira, não é lícito privar do uso da terra a ninguém, pois viola um direito divino de usar da terra. A segunda, não é justa toda e qualquer forma de posse absoluta e arbitrária da terra para vantagem própria.

3. Reação de Deus mediante a concentração da terra.

Com o passar do tempo foi violado o plano original de Deus de garantir um pedaço de terra para todos. Por isso, o Povo de Deus elaborou várias leis para garantir o direto à propriedade da terra para todos os seus filhos (Lv 19, 23-25; 19, 9-10; 23, 22; Dt 24, 19-22). Além disso, com o mesmo intuito foram instituídos o ano sabático (de 7 em 7 anos) e o ano jubilar (de 50 em 50 anos) que tinham a finalidade de restabelecer o plano original de Deus referente à terra: os sem-terra recebiam de volta sua propriedade; os escravos, por causa de suas dívidas, eram libertados e a terra recebia um tempo de descanso.Ninguém sabe, ao certo, se isso funcionou. No entanto, esses dispositivos elaborados pelo Povo de Deus deixam uma forte mensagem: ninguém é dono da terra, nem das pessoas. E a terra precisa de descanso para recuperar-se.

Os profetas, memória do plano original de Deus sobre a terra, faziam severas críticas aos ricos proprietários, pois eles não respeitavam a vontade de Deus a respeito da  distribuição e do uso da terra. “Aí de vós que ajuntais casas e mais casas, e que acrescentais campos e campos” (Is, 5, 8; Mq 2, 2).

4. Jesus e os bens materiais.

Jesus recebeu de seu Pai a missão de proporcionar vida em abundância para todos (Jo 10, 10). Nela os pobres são privilegiados (Lc 4, 14-21). A vida em abundância tem uma dimensão pessoal que inclui a fé e a conversão (exige partilha de bens: caso de Zaqueu) ao Evangelho (Mc 1, 15) e uma dimensão social que liberta da doença, da fome e da exclusão social (Lc 4, 1ss; 6, 20-26; Mt 25, 41ss). Na dimensão social está incluída também a denúncia profética de Jesus contra a lei religiosa que não leva em conta a justiça e a misericórdia (Mt 23, 23); contra o poder usado para dominar e explorar  (Mc 10, 41-45); contra os ricos que excluem Deus e o próximo de seu programa de vida pessoal e social (Mt 19, 23; 13, 22; Lc 16, 19-31). 

A mensagem de Jesus sobre os bens materiais, a partir de sua vida e de sua missão, é bem clara: eles só têm sentido, na medida em que estiverem a serviço da vida de todos, de modo preferencial, a serviço da vida dos pobres e excluídos.

5. Partilha dos bens nas primeiras comunidades.

Um dos elementos essenciais das primeiras comunidades é a partilha de bens. Isso fica bem claro nos três relatos da Igreja descritos nos Atos dos Apóstolos (2, 42-47; 4, 32-37; 5, 12-16). “... vendiam suas propriedades e seus bens e, repartiam o dinheiro entre todos, conforme a necessidade de cada um”; “... mas tudo era posto em comum entre eles”; “... entre eles ninguém passava necessidade”. Esse jeito de partilhar os bens, apresentado por Lucas, não é uma utopia que ele inventou. Ela tinha uma base experimental. Alguns ricos como Barnabé e outros praticaram a partilha de bens. E isso é uma novidade absoluta na história da humanidade.

III. A função social da propriedade da terra no Ensino Social da Igreja.

1. O princípio da destinação universal dos bens.

O ponto de partida da Igreja para indicar a correta relação do ser humano com a propriedade dos bens da terra está fundamentado no princípio da destinação universal dos bens. Ele tem sua base de sustentação na Bíblia. Nela a terra é concebida como dom de Deus para todos. Daí provém o princípio da destinação universal dos bens. A Igreja o descreve da seguinte forma: “Deus destinou a terra, com tudo o que ela contém, para o uso de todos os homens e povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, sob as regras da justiça, inseparável da caridade. Por isso, deve-se atender sempre a esta destinação universal dos bens” (GS, 69).

O princípio da destinação universal dos bens se concretiza através de dois direitos básicos para a realização da dignidade humana.

a) Direito ao uso dos bens terrenos.

Todo ser humano tem direito a usar dos bens terrenos para realizar sua vocação de viver de forma digna, isto é, de ter os bens necessários para viver. Isso faz parte de “um direito natural, primário, de valor universal, enquanto compete a cada ser humano e não pode ser violado por nenhum outro direito de conteúdo econômico; dever-se-á antes proteger e tornar efetivo por meio de leis e instituições”(28 c).

b) Direito natural à propriedade particular.

O Ensino Social da Igreja defende que o princípio da destinação universal dos bens se realiza através do direito à propriedade particular da terra. Por isso, a Igreja afirma que todos devem ter o acesso a propriedade particular. “A propriedade particular, de fato, quaisquer que sejam as formas concretas das suas instituições e de suas normas jurídicas, é, na sua essência, um instrumento para a realização do princípio da destinação universal dos bens, portanto um meio e não um fim” (30a).

Além disso, a propriedade particular possibilita a realização da liberdade e da autonomia do ser humano, enquanto faculdades fundamentais de sua dignidade humana. “A propriedade particular ou algum domínio sobre os bens exteriores confere a cada um uma extensão absolutamente necessária à autonomia pessoal e familiar, e devem ser consideradas como um prolongamento da liberdade humana. Enfim, porque aumenta o estímulo no desempenho do trabalho e das responsabilidades, constituem uma das condições das liberdades civis” (29c).

2. Sentido da função social da propriedade da terra.

Se de um lado a propriedade particular é um meio de realizar o princípio da destinação universal dos bens, por outro lado, em vista do mesmo princípio, sobre ela recai uma função social: “os bens deste mundo são destinados a todos. O direito da propriedade é válido e necessário, mas não anula o valor de tal princípio. Sobre a propriedade pesa uma hipoteca social, quer dizer, nela é reconhecida, como qualidade intrínseca, uma função social, fundada e justificada precisamente pelo princípio da destinação universal dos bens” (SRS 42).

Nesse sentido, a propriedade particular não é absoluta, pois não pode estar a serviço exclusivo de seu proprietário, mas também a serviço de toda a sociedade (30c). Por isso, a Igreja defende que toda propriedade privada está de certo modo, penhorada, gravada pelo compromisso de sua destinação social (IPT 80). Em outras palavras, ela “é antes de tudo, um poder de gestão e administração, que, embora não exclua o domínio, não o torna absoluto nem ilimitado. Deve ser fonte de liberdade para todos, nunca de dominação nem de privilégios. É um dever grave e urgente fazê-lo retornar à sua finalidade primeira” (P 492).

Essa noção de propriedade se afasta daquela adotada pelos proprietários. “O meu é para mim”. A equação parece lógica. Na verdade ela é falsa. Na doutrina da Igreja, a propriedade não se define pela alocação, mas pela responsabilidade. Não é direito de usar e gozar, mas o direito estável de decidir a respeito dos bens a cada um confiados, sempre respeitando seu destino comum, bem como as leis e decisão públicas que garantem esse uso comum”(Fé e compromisso social. p. 236).

3. Aplicação prática da função social da propriedade.

a) Legítima ocupação de terras alheias.

Em vista de sua função social, a propriedade particular tem limite. “O limite ao direito de propriedade particular é posto pelo direito de cada ser humano ao uso dos bens necessários para viver” (31 a). Essa doutrina da Igreja ajuda a avaliar situações limites onde está em jogo a vida dos seres humanos. Nesses casos o Ensino Social da Igreja ensina: “Aquele que se encontra em necessidade extrema tem o direito de procurar o necessário para si junto às riquezas dos outros” (GS 69 a).

Nessa situação se encontram os camponeses expulsos das terras que trabalham sem que tenha recebido a parte dos bens necessários para viver. E os casos de ocupação de terras incultas por parte de camponeses que não são proprietários delas, mas vivem num estado de extrema indigência (31 b).

b) A condenação do latifúndio

O Ensino Social da Igreja condena o latifúndio (‘grande propriedade mal cultivada ou sem cultivo, com fins especulativos’). Ele é ‘ilegítimo’ se analisado à luz da subordinação da propriedade particular ao princípio do destino universal dos bens. “A terra foi dada a todos, ninguém tem o direito de reservar para seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário”(32). “Para a Doutrina Social da Igreja, o latifúndio contrasta nitidamente com o princípio de que ‘a terra foi dada a todos e não apenas aos ricos’ de tal modo que ‘ ninguém tem o direito de reservar para o seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário... O latifúndio, de fato, nega a uma multidão de pessoas o direito de participar, com seu trabalho, no processo produtivo e de satisfazer as necessidades próprias, da família, da comunidade e da nação de que fazem parte” (Para uma melhor distribuição da terra, 32).

c) Condenação da exploração do trabalho agrícola.

O salário é o meio de conseguir os bens necessários para viver. Se ele for insuficiente a dignidade do trabalhador é ofendida. “Formas de exploração do trabalho, especialmente quando ele não é remunerado com salários e outras modalidades que são indignas do ser humano”. E por isso, a pessoa não tem acesso aos bens necessários para viver dignamente (idem 34).

Conclusão.

Deus é o Criador de tudo o que existe. Tudo a Ele pertence. Ao ser humano confiou o cuidado da criação para que todos tenham os bens necessários para viver. E para que a criação possa também sobreviver. Não respeitar isso é ofender o próprio Criador.  

*Frei Flávio Guerra é da Ordem dos Frades Menores e professor na ESTEF

36ª Romaria da Terra – Um Passo da/na Caminhada!

O texto que segue é uma breve avaliação da 36ª Romaria da Terra que aconteceu em Bento Gonçalves-RS - Diocese de Caxias do Sul, no dia 12 de fevereiro de 2013, na Comunidade Bom Pastor - Parque Municipal ABCTG, com o Tema: “Terra, Vida e Cidadania” e Lema: “Terra e Cidadania: princípios do bem viver”. Na foto uma homenagem ao fundador da Romaria da Terra no Rio Grande do Sul, Irmão Antônio Cechin.

Desde o momento que assumimos o compromisso de sediar a 36ª Romaria da Terra, era nosso desejo não reduzi-la a um Evento; mas que, no processo, viesse fortalecer a caminhada da Agricultura Familiar: reforçando a consciência de participação da família nas entidades, rearticulando os jovens rurais e estreitando os laços do campo com a cidade.

Para tanto, foram convidados a fazer parte na construção da Romaria as cooperativas, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), os Sindicatos de Trabalhadores Urbanos, Associações de Agricultores Ecologistas, EMATER e, em nível da Igreja, as paróquias da Diocese, os representantes de Pastorais Sociais e do Conselho Diocesano de Leigos.

Ao escolhermos como tema: TERRA, VIDA e CIDADANIA e lema: TERRA e CIDADANIA: PRINCÍPIOS DO BEM VIVER, visamos contemplar a nossa história e os desafios atuais. A Terra Repartida gerou vida e dignidade. Há 135 anos na região da Serra Gaúcha as terras foram repartidas no processo de colonização. Com trabalho, organização de classe e mantendo viva a fé e os valores da solidariedade e da cooperação, os/as trabalhadores/as vindos de diversos países da Europa, em busca de melhores condições de vida, construíram as suas comunidades, cooperativas, cidades e um modelo de Desenvolvimento, tendo como base a Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar foi e é fundamental no desenvolvimento desta e de outras regiões. Mas, hoje, ela se encontra numa encruzilhada. Embora, ainda envolva um número considerável de pessoas (no mundo em torno de 1 bilhão e 500 mil pessoas); produza aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro; gera 4 de cada 5 postos de trabalho no meio rural... os agricultores familiares recebem somente 25,3% dos financiamentos públicos. O atual modelo econômico privilegia o Agronegócio. Ou seja, uma agricultura baseada na monocultura, no uso de pesticidas e Aditivos químicos, visando produzir alimentos para a exportação. E, como consequência, uma grande parte das propriedades rurais não tem sucessores, pois este modelo esvazia o campo. Os jovens estão indo embora da “colônia”. O uso indiscriminado de Agrotóxicos destrói a Biodiversidade causando mortes, inclusive de Seres Humanos. As entidades não conseguem mais mobilizar a categoria e se reduzem a diretorias, nas quais as mulheres estão ausentes.

Diante deste contexto, a Romaria da Terra lançou o desafio de reunificar as forças que acreditam em outra agricultura Possível! Uma agricultura que produza cuidando do meio ambiente e tendo presente as necessidades das pessoas. Que valorize os jovens e as mulheres. Que tenha como foco o mercado local. Que controle as inovações tecnológicas. Que estimule o consumo Consciente...

As reuniões preparatórias e a produção de material preocuparam-se em aprofundar temas como: Agroecologia, Consumo Consciente, Realidade Juvenil... A partir do debate destes temas, constatou-se a necessidade da Romaria da Terra ter um espaço próprio para os jovens discutirem os seus problemas e sonhos: o ACAMPAMENTO DA JUVENTUDE, que foi um sucesso na sua organização e discussão dos temas, através de oficinas, de momentos fortes de mística.

Claro que, como em todos os trabalhos populares, tivemos problemas: boicotes, inclusive de agentes religiosos; alguns “iluminados” colocando a carroça na frente dos bois... mas, acreditamos que a Romaria da Terra, na Serra Gaúcha, ajudou a levantar inúmeras questões inerentes à Agricultura e ajudou a própria Igreja a dar-se conta que precisa assumir com mais firmeza esta causa. A solução dos problemas passa pela articulação das forças sociais do campo e da cidade. As organizações urbanas tem o desafio de incluir em suas pautas novos temas, tais como: consumo consciente, desenvolvimento sustentável, preservação do Meio Ambiente... 

Como compromissos, estamos levando em frente a organização de uma cooperativa de Consumidores de produtos Agroecológicos, com a participação de Sindicatos de Trabalhadores Urbanos, incentivando os jovens a conhecerem  e participarem de  suas entidades (Sindicatos de Trabalhadores, cooperativas...) e, a partir de trabalhos da Saúde Preventiva, animar a participação das mulheres nas entidades de classe.

Equipe de elaboração do Jornal Voz da Terra, da CPT-RS
Página Romaria da Terra

37ª Romaria da Terra: Tapes - Paróquia de Nossa Senhora do Carmo - Assentamento Lagoa do Junco

37ª ROMARIA DA TERRA 
04 de março de 2014

Assentamento Lagoa do Junco - Tapes/RS 
Paróquia de Nossa Senhora do Carmo

Tema: Reforma Agrária, Cooperação e Agroecologia
Lema: "Cultivar Vida Saudável"

O município de Tapes e a Paróquia de Nossa Senhora do Carmo: a História

Por Colmar Bischoff Hofstaetter

A história de nossa Comunidade Paroquial tem início na primeira metade do século XIX, quando Patrício Vieira Rodrigues, adquiriu a sesmaria denominada Nossa Senhora do Carmo. Patrício e sua esposa Brígida Calderón fizeram morada nesta estância onde tiveram seus filhos. Com o progresso da Estância do Carmo e o grande número de trabalhadores que nela havia, em 15 de maio de 1855, o bispo Dom Feliciano (1º bispo do Rio Grande do Sul), concedeu licença para que Patrício construísse uma capela em sua propriedade a fim de que nela o vigário da paróquia de Dores de Camaquã pudesse celebrar a missa e os demais sacramentos.
O povoado de Tapes, que teve sua origem a partir da charqueada de Patrício Vieira Rodrigues, pertencia ao segundo distrito de Dores de Camaquã, (cuja sede localizava-se onde hoje está a cidade de Sentinela do Sul). O desenvolvimento da lavoura de arroz, da pecuária, do comércio e indústria, a melhoria e construção de novas estradas e pontes na faixa litorânea; o porto lacustre que facilitava o transporte de mercadorias e passageiros, numa época de estradas precárias foram elementos que contribuíram para que a população do distrito se tornasse maior que a da sede, motivando a transferência da sede do município, no ano de 1929, definitivamente para Tapes.

Mesclados com a cultura indígena, negros e açorianos, seguidos pelos imigrantes de diversas nacionalidades, desenvolveram e mesclaram aqui, suas tradições, usos e costumes, que ainda hoje fazem parte de nosso cotidiano.     

No começo do século XX teve início a construção de uma nova capela (localizada na praça atual) que foi abençoada em 05 de abril de 1925 pelo padre Felix Davidson, pároco de Dores de Camaquã, e demolida em 1952.

Em 15 de dezembro de 1933, Dom João Becker, arcebispo de Porto Alegre, pediu que se formasse uma comissão para começar a organizar a futura paróquia de Tapes. Encarregou o Cônego Vicente Scherer de coordenar os trabalhos e acompanhar a futura paróquia de Tapes que se tornou capela curada em março de 1934.

Em 31 de dezembro de 1939 foi criada canonicamente a paróquia de Nossa Senhora do Carmo em Tapes, sendo nomeado pároco o Pe. Fernando Steffen, que esteve à frente desta até 15 de novembro de 1942, quando assumiu o novo pároco,  Pe. Luís Bernardo Pritsch, responsável pela construção da atual igreja, inaugurada em 1951, da casa canônica e do prédio do extinto Ginásio, administrado pelas irmãs Bernardinas. 
Depois do Pe. Pritsch, mais nove vigários assumiram a vida pastoral da paróquia e, desde o dia 07 de abril de 2013, o Padre Ângelo José Bohn é o pároco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo.

Tapes é um município acolhedor e tranquilo, localizado a cerca de 100 km de Porto Alegre, com aproximadamente 17.000 habitantes, situado às margens de uma bela enseada da Lagoa dos Patos (por suas proporções, também conhecida como “mar de dentro”), com praias de areias brancas que atraem desde banhistas até praticantes dos mais diversos esportes náuticos. 

Nosso município, que ainda mantém como esteios de sua economia a agricultura, a pecuária, a pesca, dispõe de boa estrutura, com comércio diversificado e recebe regularmente grande número de visitantes e turistas, que prestigiam seus inúmeros eventos: Festa da Padroeira Nossa Senhora Do Carmo, no mês de julho; Festa com procissão lacustre em louvor a Nossa Senhora Dos Navegantes, em fevereiro; Acampamento da arte gaúcha em janeiro; Competições de Natação e outras na área da náutica; Atividades ligadas ao tradicionalismo organizadas pelo CTG Província de São Pedro, que culminam com o concorrido desfile de cavalarianos alusivo à semana Farroupilha; Carnaval de rua; entre outros.

Jornal Voz da Terra - CPT-RS

Conhecendo o Assentamento Lagoa do Junco

Equipe Jornal Voz da Terra

O Assentamento Lagoa do Junco, localizado no município de Tapes/RS, foi criado no ano de 1995 e sua área corresponde a 807 hectares. Em sua constituição inicial foi formado por 35 famílias. Destas, 06 famílias já trabalhavam na área da antiga fazenda, que pertencia à família Cibils, desapropriada para fins de reforma agrária. Dessa forma, atualmente há uma média de 23 hectares por família. 

O Assentamento encontra-se localizado a 12 km de distância da cidade de Tapes, e 120 km de Porto Alegre, indicando uma facilidade estratégica de deslocamento e escoamento da produção, se comparado a outros assentamentos do Estado que encontram limitações devido ao grande distanciamento dos centros urbanos. 

Estas famílias permaneceram, em média, 04 anos em acampamentos, passando por municípios como Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Caraó e Capão do Leão. Em sua maioria originam-se da região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, mais especificamente da região do Alto Uruguai, de municípios como: Alpestre, Palmeira das Missões, Engenho Velho, entre outros. Essa indicação de origem dos agricultores demonstra a adaptabilidade a novos cultivos agrícolas, haja vista as diferenças físico-naturais (relevo, solos, hidrografia, clima) se comparada ao município de instalação do assentamento. Ainda, grande parte desses assentados já possuía relações com a terra e estavam inseridos em um contexto de agricultura familiar de base colonial, associando a pecuária de pequeno porte (aves, suínos...) com pecuária leiteira e policultura. 

Cabe ressaltar que, inicialmente, no processo de organização produtiva no assentamento foram adotados os sistemas agrícolas que os agricultores estavam habituados, ou seja, os cultivos de feijão, milho, batata, mandioca, entre outros. Não havendo sucesso com esses cultivos, ocorre a adoção do cultivo do arroz onde a maior parte da área produtiva é destinada a esse cultivo. 

No assentamento, há famílias que optaram pelo trabalho individualizado e outras que decidiram pelo trabalho cooperativado, sendo que a organização do trabalho coletivo já havia iniciado durante a vida no acampamento. Com o passar do tempo, as famílias que formaram a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados de Tapes (COOPAT) perceberam que o uso de insumos químicos no cultivo de arroz estava trazendo, além de prejuízos econômicos e ambientais, também problemas de saúde. Decidiram modificar a forma de uso da terra, substituindo os agrotóxicos pela agroecologia; abandonando o uso de adubo químico e ureia e passando a adotar biofertilizantes e adubos orgânicos. Esta transição que contribuiu na agregação de valor do produto final.

A forma de organização dos assentados e sua produção ajudaram a desconstruir o preconceito da sociedade local sobre o MST e especialmente sobre esse assentamento. Conheciam a luta pela terra apresentada pelos meios de comunicação, mas desconheciam sua materialidade, sua verdade. As agroindústrias de arroz e panificação geraram trabalho não só para os sócios e as sócias da COOPAT, mas para todo assentamento, especialmente para a juventude, e, também, para os arredores da comunidade.

A inserção dos assentados e das assentadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstrou à sociedade qual é o papel da reforma agrária em nosso país: produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro, para as nossas crianças.

A vida em agrovilas aproxima as famílias, permite maior convivência, contribui com o cuidado das crianças, que brincam livremente entre as árvores, as casas e as flores. E, apresenta outra possibilidade de organizar as moradias no campo, substituindo a vida isolada no lote, pela convivência diária, pela vida comunitária.

Jornal Voz da Terra - CPT-RS

Imagens dos sites da Coopat e Prefeitura de Tapes

Página Romaria da Terra

Em nota, MST lamenta falecimento de Bruno Maranhão

26 de janeiro de 2014

Da Página do MST

Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT e do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), faleceu neste sábado (25/01), aos 74 anos. O MST lamenta sua morte e presta, na nota abaixo, homenagem ao militante e à sua família: 

Prezados familiares de Bruno Maranhão,

Nesse momento de dor e tristeza, em que, consternados, nos deparamos com a notícia da perda de Bruno Maranhão, é difícil pronunciar palavras. No entanto, queremos, entre um nó na garganta e lágrimas no coração, expressar por intermédio desta carta, nosso sentimento de solidariedade e compromisso, com a luta que Bruno sempre defendeu de terra para quem nela trabalha.

Bruno Maranhão, de 74 anos, que estava internado há mais de duas semanas no Hospital Memorial São José, no  Recife em Pernambuco. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. O velório foi neste domingo (26), às 8h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, e a cremação ocorreu em seguida, às 11h. 

Bruno Maranhão sempre foi muito dedicado à luta. No período da Ditadura Militar, fundou e ajudou a dirigir o PCBR (Partido Comunista Revolucionário do Brasil). Depois ajudou a fundar o PT, do qual já foi integrante da execultiva nacional.

Apesar de ser membro de uma família de usineiros, Bruno Maranhão fundou e ajudou a coordenar o MLST(Movimento de Libertação dos Sem Terra). E é esta luta que nos fez conhecer e admirar este grande homem, que negou sua origem familiar de dominação e lutou ao lados dos pobres do campo pelo sonho da Reforma Agrária.

Por tudo isso, queremos ser solidários a família e amigos de Bruno Maranhão neste momento e dizer que seguiremos lutando por uma Reforma Agrária justa e popular.

Lutadores e Lutadoras do Povo