A Comissão Pastoral da Terra, CPT – RS, vem através desta demonstrar seu repúdio e preocupação a PL 31/2015 proposta pelo deputado Elton Weber, que tenta subtrair direitos das comunidades quilombolas limitando os territórios quilombolas de acordo com os interesses de diversos públicos tidos como produtores rurais, rescaldando o projeto já arquivado por ser considerado inconstitucional.
Quilombolas e indígenas são hoje um dos muitos rostos do campesinato gaúcho e devem ter seus direitos assegurados.
Não há inseguranças no campo quando os pequenos se juntam na luta pela garantia de direitos e pela vida digna que deve sim ser assegurada pelo Governo.
E o que vemos é cada dia mais crescerem gestos de discriminação e de desrespeito a esses povos, que deveriam ser reconhecidos e respeitados em sua dignidade.
O Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2014, lançado ontem, dá conta de que a violência ano campo no Estado do Rio Grande do Sul vem crescendo e acreditamos que PLs como a proposta acabam por incentivar esse quadro.
Quando a vida é ameaçada precisamos nos posicionar ao seu lado.
Precisamos reconhecer nos povos indígenas e quilombolas a nossa história e nossa origem. É preciso respeita- los.
Quem se diz defensor dos direitos humanos e não defende os povos indígenas e quilombolas do Brasil não é um defensor.
Prevê o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos”.
Ainda de acordo com a Constituição Federal vigente, Artigo 231, os povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Assim, estamos convictos de que esta Comissão cumprirá mais uma vez o seu papel de guardiã da Constituição Federal, garantindo Direitos Fundamentais às minorias com o fim de que se tenha uma sociedade mais justa e igualitária e votará pela inconstitucionalidade do PL 31/2015 apresentado pelo nobre deputado.
Porto Alegre, 14 de abril de 2015.
Comissão Pastoral da Terra – CPT/ RS
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