I Seminário Estadual de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS POPULARES E SUAS LIDERANÇAS.

As organizações sociais, os movimentos populares, os defensores e as defensoras de direitos humanos reunidos no I SEMINÁRIO ESTADUAL DOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS NO RIO GRANDE DO SUL, que teve lugar nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2014, em São Leopoldo/RS, vem à público manifestar-se em defesa dos direitos indígenas e quilombolas e contra a criminalização dos movimentos e organizações sociais populares e suas lideranças.

A omissão, negligência e conivência do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) tem promovido, ao longo dos últimos anos, a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas; a invasão aos territórios ancestrais;o assassinato de milhares de jovens negros;o desalojamento de milhares de famílias de suas casas e terras; a implementação de megaprojetos criminosos realizados numa lógica de "desenvolvimento" predatório para a maioria dos seres humanos e para o meio ambiente;a criminalização e prisão de lideranças indígenas, quilombolas e demovimentos sociais populares.

As violações aos direitos humanos aumentam, mas a resistência também aumenta. Nós, entidades e movimentos que lutam pela defesa dos direitos humanos, nos juntamos a todos aqueles que estão em luta pela garantia de direitos sociais, políticos e nas lutas pela terra e contra o racismo institucionalizado.

Resistiremos e lutaremos contra o agronegócio, contra os projetos do capitalismo para o campo e as alianças entre os ruralistas, as corporações transnacionaiseo capital financeiro com os governos. Colocamo-nos contra a política adotada pelogoverno federal e estadual que estimula o desenvolvimentismo e que pactua com os crimes impostos pelo latifúndio gerandoinclusive conflitos entre os pequenos.

Recuperar e fortalecer as expressões coletivas da verdadeira cidadania é o desafio que está posto, para nós, povos que resistimos aos impactos da neocolonização,e lutaremos:

- CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA;

- CONTRA A PEC 215/2000 (projeto de emenda à constituição federal) E PLP 227/2012(projeto de lei complementar da câmara dos deputados);

- CONTRA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE/3239 PROPOSTA PELO DEM (Partido dos Democratas);

-PELA TITULAÇÃO E DEMARCAÇÃO IMEDIATA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E INDÍGENAS;

-PELA REFORMA AGRÁRIA;

-PELA UNIDADE CAMPO, FLORESTA e CIDADE, só a luta traz conquistas;

- PELO PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES, TRABALHADORES, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS;

- PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE PERSEGUIÇÃO POLITICA AOS MILITANTES DO BLOCO DE LUTAS DE PORTO ALEGRE.

-PELO REASSENTAMENTO/INDENIZAÇÃO PARA PEQUENOS PROPRIETÁRIOS EM SOBREPOSIÇÃO COM TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS;

-PELA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS DO POVO KAINGANG- TERRA INDÍGENA KANDÓIA

São Leopoldo, 11 junho de 2014.