21º SEMINÁRIO ESTADUAL DE ALTERNATIVAS À CULTURA DO FUMO
3º INTERESTADUAL SUL (PR,SC,RS)
Tema: A realidade da Agricultura Camponesa com Políticas Públicas e Reforma Agrária
Lema: A Criação Geme: da Semente de Indignação Brota Esperança e Vida.
Local: Salão Paroquial da Paróquia São Cláudio, Cortado, Novo Cabrais, RS.
Data: 25 de agosto de 2011
Nós, mais de 400 participantes da Arquidiocese de Santa Maria/RS, Cáritas/RS, Comissão Pastoral da Terra/RS, representantes de 35 municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de várias Entidades e Organizações Sociais, Agricultores Familiares, Camponeses, Diaristas, Estudantes, Gestores Públicos, Autoridades Políticas, Pastorais Sociais, Movimentos Populares, Comunicadores, Igrejas, Sindicatos, Cooperativas, Associações, Fumicultores, Educadores e Agentes de Saúde entre outros, participantes do 21º Seminário Estadual e 3º Interestadual de Alternativas à Cultura do Fumo, queremos, fazendo uso desta carta, manifestar nossas constatações e preocupações acerca da realidade da Agricultura Familiar e Camponesa e propor ações que visem fortalecer e possibilitar a permanência do agricultor no campo. Vale ressaltar que nesses 21 anos de realização dos Seminários, muitas experiências foram partilhadas e inúmeras ações foram desenvolvidas que nos animam a intensificar a luta em substituição à monocultura do fumo.
CONSTATAMOS QUE:
- A realidade da Agricultura Familiar e camponesa passa por um processo de decadência, de transformação;
- O modelo agrícola baseado no agronegócio, transforma os alimentos em pura mercadoria;
- A capacidade de investimento por parte do Agricultor Familiar camponês está completamente esgotada;
- O trabalho escravo e análogo à escravidão é comum em processos de produção integrada;
- O esvaziamento e envelhecimento do campo é uma realidade gerada com a ida dos agricultores, em especial dos jovens, para os grandes centros urbanos;
- O esvaziamento do campo inviabiliza a Segurança e Soberania Alimentar do Brasil, uma vez que 70% dos alimentos são produzidos pela Agricultura Familiar Camponesa;
- As políticas agrícolas não são compatíveis à realidade da pequena propriedade;
- A legislação (ambiental, fiscal, tributária, sanitária,...) inviabiliza a atividade da Agricultura Familiar e Camponesa e a regularização da Agroindústria Familiar ;
- A inexistência de política de Reforma Agrária como instrumento de eficiência e eficácia na produção de alimentos;
- O alto percentual l- 35%- dos produtores de fumo são sem terra (meeiros, arrendatários, sócios, parceiros);
- A baixa escolarização, 80% dos fumicultores tem o ensino fundamental incompleto;
- A cadeia produtiva do fumo, bem como as demais cadeias produtivas integradas inviabilizam a organização e articulação dos produtores;
- Há a necessidade de mais e maiores atividades de formação e conscientização sobre a problemática da fumicultura, a exemplo dos Seminários de Alternativas à Cultura do Fumo que há 21 anos vem apontando Alternativas de Diversificação e Reconversão Produtiva das lavouras de fumo;
- O consumo do tabaco leva à morte mais de 200 mil brasileiros e mais de 5 milhões de fumantes no mundo por ano;
- O uso contínuo de agrotóxicos contribui para a geração de doenças como a depressão, levando também à má formação congênita de fetos, além de contaminar os solos, a água e problemas crônicos de saúde.
A PARTIR DESSAS CONSTATAÇÕES, PROPOMOS:
- Políticas Públicas diferenciadas que favoreçam a diversificação produtiva, principalmente a produção de alimentos orgânicos, estimulando a permanência das famílias no campo;
- Realização de uma Reforma Agrária efetiva e eficaz que garanta o acesso a terra e aos recursos mínimos necessários para a produção e diversificação de alimentos e a Sustentabilidade Ambiental;
- Assessoria Técnica e capacitação para que os fumicultores promovam a reconversão e diversificação de sua produção;
- Reabertura e fortalecimento das escolas rurais, voltadas à agricultura, com tempo integral;
- Estímulo à agroecologia, com apoio financeiro (e de fácil acesso) aos grupos de produção, criação de Agroindústrias Familiares, realização de Feiras de Economia Solidária e Feiras Ecológicas da Agricultura Familiar além do fortalecimento do mercado Institucional das compras governamentais como: PAA, Restaurantes Popular, Cozinhas Comunitárias, Merenda Escolar, Presídios entre outros;
- A desburocratização para o acesso aos recursos públicos que visem formação, capacitação sistematização e divulgação de experiências de produção agroecológica inseridos na Economia Solidária;
- O direito e condições de acesso à comunicação alternativa (internet, rádios e jornais comunitários,...) no campo;
- Incentivo e destinação de recursos públicos para a produção e comercialização de Sementes Crioulas (bancos de sementes) com a inclusão das sementes crioulas no sistema Troca-Troca e Seguro Agrícola;
- Realização dos Seminários de Alternativas à Cultura do Fumo; em outras regiões do país onde existe o cultivo do fumo;
- Promoção de estudos e pesquisas sobre os malefícios do tabaco e divulgação dessas informações;
- A constituição de grupo de trabalho para a realização de um mapeamento do número de famílias que deixaram de produzir o tabaco ou estão em processo de Reconversão Produtiva;
DE COMUM ACORDO DECIDIMOS QUE:
- Cada Diocese participante dos Seminários Regionais de Alternativas ao Cultivo do Tabaco, fará um levantamento de quantas famílias e/ou grupos de fumicultores, estão trabalhando novas alternativas que lhes foi possível e viável abandonar a produção de fumo e o consumo da Tabaco. A divulgação será no 22º Seminário de Alternativas ao Fumo a ser realizado na Diocese de Santa Cruz do Sul, no Município de Dom Feliciano , em 23 de agosto de 2012 ;
- Quando do 2º Fórum Mundial e a 2ª Feira Mundial de Economia Solidária em Santa Maria/RS de 11 a 14 de julho de 2013, será realizado um SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ALTERNATIVAS À CULTURA DO FUMO, junto com as Entidades, Países, e Parceiros da Convenção Quadro, 1º Acordo Mundial de Saúde Pública com a participação de um grande número de países que Retificamos a Convenção-Quadro;
- O Seminário proposto, será trabalhado pela Visão e Eixo da Economia Solidária “POR UM MUNDO SEM TABACO” e por “UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO, SUSTENTÁVEL E TERRITORIAL”, Integrado à perspectiva da Economia Solidária e Políticas Públicas.
Cortado, Novo Cabrais/RS/Brasil, 25 de agosto de 2011.
“MUITA GENTE PEQUENA, EM MUITOS LUGARES PEQUENOS, FAZENDO COISAS PEQUENAS, MUDARÃO A FACE DA TERRA”.
